LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, propõe o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica a rua conhecida como Rua Eugenio Carpentieri, que liga a Rua Francisco Lima a Rua Aildo Borges de Freitas localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, com a seguinte denominação:

RUA HISTORIADOR ARCHIMEDES CARPENTIERI

Art. 2º O Poder Público Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da aprovação desta Lei para colocar placa denominativa no local.

Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 134 de 21 de setembro de 1.983.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina—MT, 28 de novembro de 2.024

João Machado Neto - João Bang Prefeito Municipal

* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.