PORTARIA Nº 091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024/FUNSEM
2 de Dezembro de 2024
DISPÕES SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. DÉBORA MARIA DOS SANTOS ROSA.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Averbar o tempo de contribuição de 1.042 (um mil e quarenta e dois) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social sob o nº 10001180100182242, acrescido de 1.390 (um mil e trezentos) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo MT PREV sob o nº 359/2024, em favor da servidora pública municipal DÉBORA MARIA DOS SANTOS ROSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo efetiva de professora, enquadrada na Classe “D”, Nível 20, com carga horária de 40h semanais, conforme disposto no processo Administrativo de Averbação nº 006/2024.
Art. 2º O total de tempo averbado, somando as Certidões de Tempo de Contribuição mencionadas, é de 2.432(dois mil e quatrocentos e trinta e dois) dias líquidos, correspondendo a 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 7(sete) dias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis - MT, 28 de novembro de 2024.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM