O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o ofício nº 308/GP/2024;

CONSIDERANDO o artigo 72, inciso III, § 1º da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE

Art. 1º INFORMAR o usufruto de férias de VANDER ALBERTO MASSON, registrado sob o nº 109148, no cargo de PREFEITO, lotado no GABINETE DO PREFEITO, sendo que os períodos aquisitivos de férias são de 01/01/2022 a 31/12/2022, com usufruto de 20 (Vinte) dias e 01/01/2023 a 31/12/2023, com usufruto de 10 (Dez) dias, no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, com o pagamento realizado na folha de férias de Dezembro/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br