PORTARIA N°391/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença para fins de Tratamento de Saúde, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico, a saber:

LUIZA APARECIDA ESCOLA DE OLIVEIRA, matrícula 26-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no PSF “OSVALDO FIRMINO DA SILVA” no Distrito de Vila Cardoso, licença de saúde no período de Cento e Oitenta (120) dias a partir de 17 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria produzirá seus efeitos com data retroativa da sua publicação, leia-se, em 17 de outubro de 2024

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito