PORTARIA N°. 393/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença para fins de Tratamento de Saúde, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico e ratificação da Perícia Médica Oficial, a saber:

MARIA ALINE PRAXEDES DA SILVA, matrícula 1160-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM no PSF “Gilda Maria Miranda Ferrerine” na sede, licença de saúde no período de Cento e Oitenta (180) dias a partir de 01 de novembro de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito