PORTARIA N°. 394/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a servidora pública municipal do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença de Saúde, para fins de Tratamento, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico, a saber:

Senhora, ELISANGELA SERAFIM DOS SANTOS CARLOS, matrícula 23-4, inscrito nº ***.385.591-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, licença de saúde no período de trinta dias (30) dias a partir de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa da sua publicação, leia-se, em 21 de outubro de 2024.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito