PORTARIA N°. 395/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Concessão de Licença de Saúde à servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora pública municipal do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença de Saúde para fins de Tratamento, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico e ratificação da Perícia Médica Oficial, a saber:

ZILDA IZIDORIO TOME CORREIA, matrícula 1237-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Merendeira em Readaptação de Função na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, licença de saúde no período de cento e vinte (120) dias a partir de 06 de novembro de 2024.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito