PORTARIA N°. 399/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a servidora pública do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença de Saúde, para fins de Tratamento, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico, a saber:

Senhora, GILLIANY SOUZA LEAO, matrícula 5343-2, inscrito nº ***.228.801-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com exercício no C.E.I – Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo S. R. Silva”, licença de saúde no período de trinta (30) dias a partir de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA. Prefeito