PORTARIA N°. 400/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER ao servidor público do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença de Saúde, para fins de Tratamento, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico, a saber:

Senhor, ADEMIRO TELES, matrícula 647-1, inscrito sob o CPF nº ***.018.901-** lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, com exercício efetivo na Secretaria de Obras e Serviços, licença de saúde no período de trinta dias (30) dias a partir de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA. Prefeito