DECRETO Nº 216/2024 de 29 de novembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01402/24, de 25 de Novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 04 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2001 – 0000 Obrigações Patronais .................................. 25.000,00

( 03 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2001 – 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 19.000,00

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Total Suplementação 44.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias ......................................................... 44.000,00

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Total Suplementação 44.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL