O Município de Matupá, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a seguinte licença emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Matupá – SEMMA/Matupá.

Protocolo: 1134/2024; Nº da Licença: LP 020/2024; Razão Social: EDIFÍCIO RIVIERA DOS LAGOS SPE LTDA; Atividade Licenciada: Condomínios (Residencial, comercial ou de Serviços) – Horizontal ou vertical, Validade: 29/11/2027.