LEIMUNICIPAL Nº 1.820/2024

EMENTA: “Dispõe Sobre a Autorização para Exclusão de Ações no PPAdo exercício de 2025 e da Outras Providências”.

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica autorizado a Exclusão de ações no Anexo II do Plano Plurianual para o exercício de 2025, Lei Municipal nº 1527/2021, para o exercício de 2025, conforme abaixo discriminado:

ORGÃO: 08 – Secretaria Mun. Transporte, Obras Serv. Públicos	VALOR
UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 26– Transporte
SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROJETO ATIVIDADE: 1034 – Aquisição de Equip.Veic. Maquinários - FETHAB	2025- 53.843,25

ORGÃO: 08 – Secretaria Mun. Transporte, Obras Serv. Públicos	VALOR
UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 26– Transporte
SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROJETO ATIVIDADE: 2086 - Manut.Depto de Transp, Estradas e Rodagens-FETHAB	2025- 511.510,88

ORGÃO: 08 – Secretaria Mun. Transporte, Obras Serv. Públicos	VALOR
UNIDADE: 002- Departamento de Serviços Públicos
FUNÇÃO: 15– Urbanismo
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura urbana
PROJETO ATIVIDADE: 2093 – Manutenção de Serviços Publicos- Recursos FETHAB	2025- 134.608,13

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, AOS 29 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.821/2024

EMENTA: “Dispõe Sobre a Autorização para Inclusão de Açõesno PPAde 2025 e da Outras Providências”.

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica autorizado a Inclusão de ações no Anexo II do Plano Plurianual para o exercício de 2025 , Lei Municipal nº 1527/2021, para o exercício de 2025, conforme abaixo discriminado:

ORGÃO: 12 – Secretaria Municipal de Convênios, Licitações e Contratos	VALOR
UNIDADE: 001- Departamento de Convênios e Licitações
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROJETO ATIVIDADE: 2149 - Manutenção Departamento de Convênio e Licitações	2025- 272.200,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, AOS 29 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT