PORTARIA Nº 093/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
2 de Dezembro de 2024
Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 007/2024.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 007/2024
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 007/2024, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.011.768/0001-84, que tem por objetivo a contratação de empresa para a elaboração de cálculos judiciais, com o objetivo de subsidiar os processos judiciais em que o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis(FUNSEM) seja parte, em como a realização de cálculos nos processos administrativos de revisão de benefícios assegurados pelo FUNSEM, para suprir as necessidades do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, que oriunda do processo licitatório na modalidade CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE N° 012/2024.
Art. 2° Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.
Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM