DECRETO Nº 46 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.976

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$166.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 166.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

4 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 140.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

5 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 11.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

8 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1 01.031.5001.1001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -23.827,31

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

2 01.031.5001.1002.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -36.067,51

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

3 01.031.5001.1003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -9.640,51

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

7 01.031.5001.2002.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -21.527,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

9 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -38.248,63

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

11 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -35.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

16 01.031.5001.2237.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -1.688,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

-166.000,00

Santo Antonio do Leste, 18 de outubro de 2024.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL