Data: 01/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.281,60 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.250,00

(seis mil e duzentos e cinquenta reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 83,00

(oitenta e três reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.760,00

(treze mil e setecentos e sessenta reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.245,00

(sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 1600000060 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00

(quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.106,00

(dezenove mil e cento e seis reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 16690000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800,00

(oitocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 980,00

(novecentos e oitenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 500,00

(quinhentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.669,00

(dezesseis mil e seiscentos e sessenta e nove reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 2.030,00

(dois mil e trinta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15530000000 - Material de Consumo R$ 28,77

(vinte e oito reais e setenta e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15990000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.700,00

(vinte e oito mil e setecentos reais)

10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - 15530000000 - Material de Consumo R$ 23,33

(vinte e três reais e trinta e três centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.440,00

(dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.600,00

(quatro mil e seiscentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 11.063,02

(onze mil, sessenta e três reais e dois centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2083 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 35.100,00

(trinta e cinco mil e cem reais)

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 17.053,48

(dezessete mil, cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.100,00

(quarenta e quatro mil e cem reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 82.550,00

(oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

11.003.0.0.17.512.0015.2115 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO PARA NOVA FRONTEIRA

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300,00

(dois mil e trezentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

T O T A L R$ 399.281,60

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.250,00

(seis mil e duzentos e cinquenta reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 83,00

(oitenta e três reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.800,00

(três mil e oitocentos reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.205,00

(dezessete mil e duzentos e cinco reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.36.00.00 - 1600000060 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.771,00

(um mil e setecentos e setenta e um reais)

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14.235,00

(quatorze mil e duzentos e trinta e cinco reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 16690000000 - Material de Consumo R$ 800,00

(oitocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 980,00

(novecentos e oitenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00

(quinhentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.699,00

(dezoito mil e seiscentos e noventa e nove reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15990000000 - Material de Consumo R$ 28.700,00

(vinte e oito mil e setecentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28,77

(vinte e oito reais e setenta e sete centavos)

10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23,33

(vinte e três reais e trinta e três centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 16.440,00

(dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 4.600,00

(quatro mil e seiscentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2083 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 17.063,02

(dezessete mil, sessenta e três reais e dois centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2085 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.053,48

(dezessete mil, cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 39.600,00

(trinta e nove mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 39.600,00

(trinta e nove mil e seiscentos reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 82.550,00

(oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

11.003.0.0.17.512.0015.2115 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO PARA NOVA FRONTEIRA

3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.208,82

(quatorze mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 5.091,18

(cinco mil, noventa e um reais e dezoito centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2091 - MANTENÇÃO COM O CAMPO SINTÉTICO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 13.100,00

(treze mil e cem reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 399.281,60

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento