Data: 10/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.499,48 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.366,00

(quatro mil e trezentos e sessenta e seis reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.795,00

(um mil e setecentos e noventa e cinco reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.664,48

(um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 74.536,42

(setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 50.283,58

(cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.100,00

(oito mil e cem reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 42.364,00

(quarenta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.390,00

(dezenove mil e trezentos e noventa reais)

T O T A L R$ 221.499,48

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.625,48

(sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2046 - MANUTENÇÃO COM CONSELHOS SOCIAIS

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.283,58

(cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 144.390,42

(cento e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.1074 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NA IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.1076 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O MEIO AMBIENTE E TURISMO

4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

T O T A L R$ 221.499,48

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 10 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento