Decreto Nº 05397/2024 - Republicar

2 de Dezembro de 2024

Pref. Tabaporã

Data: 16/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.953,93 (cento e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.340,00

(um mil e trezentos e quarenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 7.500,00

(sete mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 920,00

(novecentos e vinte reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 230,00

(duzentos e trinta reais)

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.281,21

(sete mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 175,00

(cento e setenta e cinco reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 18.540,75

(dezoito mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.313,00

(onze mil e trezentos e treze reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.267,94

(um mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 115,00

(cento e quinze reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 249,00

(duzentos e quarenta e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.036,00

(dois mil e trinta e seis reais)

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.800,00

(dois mil e oitocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 760,23

(setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2057 - MANUTENÇÃO COM FUPIS

3.3.90.32.00.00 - 1661000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 576,42

(quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.104,96

(um mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 58.000,00

(cinquenta e oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.319,83

(cinco mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.141,04

(dois mil, cento e quarenta e um reais e quatro centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 20.240,70

(vinte mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.250,00

(três mil e duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.453,64

(onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.739,21

(três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)

T O T A L R$ 192.953,93

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 9.760,00

(nove mil e setecentos e sessenta reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.311,21

(seis mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.028,75

(trinta mil, vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 67,94

(sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.1065 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.241.0003.2108 - MANUTENÇÃO NOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2057 - MANUTENÇÃO COM FUPIS

3.3.90.30.00.00 - 1661000000 - Material de Consumo R$ 576,42

(quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.104,96

(um mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos)

3.3.90.32.00.00 - 1660000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 760,23

(setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 88.000,00

(oitenta e oito mil reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.319,83

(cinco mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 941,04

(novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.240,70

(vinte mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.250,00

(três mil e duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 11.453,64

(onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.739,21

(três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)

T O T A L R$ 192.953,93

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 16 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento

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