Data: 24/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 315.448,18 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 34.200,00

(trinta e quatro mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 30.980,57

(trinta mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 141.500,54

(cento e quarenta e um mil, quinhentos reais e cinquenta e quatro centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 21.131,59

(vinte e um mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.077,16

(três mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.012,37

(vinte e sete mil, doze reais e trinta e sete centavos)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 11.414,60

(onze mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.050,00

(um mil e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 946,01

(novecentos e quarenta e seis reais e um centavo)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 9.154,78

(nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.980,56

(nove mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos)

T O T A L R$ 315.448,18

Art. 2º - Os Créditos autorizados no Artigo 1º serão abertos por conta do excesso de arrecadação da receita, em conformidade com o quadro abaixo explicativo, cujo objeto são:

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA	FONTE/DR	VALOR R$
I - 1711520100– Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1711520101 – Cota-Parte do ITR - Principal	1.500.1002.000	R$ 260.952,23
II - 1711501100 – Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
1711501102– Agente Comunitario de Saúde	1.604.0000.000	R$ 34.414,60
III - 1758010000– Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB
1758011000 – Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB - Principal	1.540.1070.000	R$ 946.01
IV - 1611010000 – Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1611010100 – Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	1.501.0000.000	R$ 19.135,34

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 39.352,52 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 758,77

(setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 38.593,75

(trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos)

T O T A L R$ 39.352,52

Art. 4º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas Fontes Destinação de Recursos 1.500.0000.000

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 24 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento