Data: 24/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 852.345,55 (oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.798,19

(quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.537,12

(três mil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.122,48

(quatro mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 100,00

(cem reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 35.587,25

(trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.051,07

(seis mil, cinquenta e um reais e sete centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.081,58

(dois mil, oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 454,00

(quatrocentos e cinquenta e quatro reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.355,54

(trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 894,40

(oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 31.013,85

(trinta e um mil, treze reais e oitenta e cinco centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.959,74

(um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.852,05

(nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 20.390,88

(vinte mil, trezentos e noventa reais e oitenta e oito centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 448,69

(quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)

3.3.90.14.00.00 - 16000000605 - Diárias - Civil R$ 1.750,00

(um mil e setecentos e cinquenta reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.533,50

(um mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.018,85

(vinte e dois mil, dezoito reais e oitenta e cinco centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.461,36

(quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 473,21

(quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 17.643,59

(dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 98.758,74

(noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.442,65

(cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.849,68

(sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 328.853,85

(trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.077,16

(dez mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 695,31

(seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 87.532,50

(oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.453,60

(um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 12.799,73

(doze mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.905,42

(oito mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14.530,00

(quatorze mil e quinhentos e trinta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.419,56

(três mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 852.345,55

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 23.139,38

(vinte e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 26.195,93

(vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.122,48

(quatro mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00

(cem reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 18.430,22

(dezoito mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e dois centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 12.008,10

(doze mil, oito reais e dez centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.535,58

(dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 16040000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16040000000 - Material de Consumo R$ 32.449,94

(trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

3.3.90.32.00.00 - 16040000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 16040000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16040000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.865,90

(quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.959,74

(um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.390,88

(vinte mil, trezentos e noventa reais e oitenta e oito centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 448,69

(quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 16000000605 - Material de Consumo R$ 1.050,00

(um mil e cinquenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 700,00

(setecentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.533,50

(um mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 22.018,85

(vinte e dois mil, dezoito reais e oitenta e cinco centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.934,57

(quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.643,59

(trinta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 98.758,74

(noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.442,65

(cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.849,68

(sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 2.168,00

(dois mil e cento e sessenta e oito reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 335.563,01

(trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e um centavo)

3.3.90.08.00.00 - 15401070000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 695,31

(seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 88.986,10

(oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.799,73

(doze mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.530,00

(vinte mil e quinhentos e trinta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 8.905,42

(oito mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.419,56

(três mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 589,61

(quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 410,39

(quatrocentos e dez reais e trinta e nove centavos)

T O T A L R$ 852.345,55

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 24 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento