Data: 24/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 907.631,22 (novecentos e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 56.000,00

(cinquenta e seis mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.800,00

(dois mil e oitocentos reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 28.019,67

(vinte e oito mil, dezenove reais e sessenta e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 555,47

(quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.069,56

(três mil, sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.190,00

(quatro mil e cento e noventa reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.215,00

(um mil e duzentos e quinze reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 12.677,28

(doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 516,99

(quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 41.679,47

(quarenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.586,84

(dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 9.731,60

(nove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.603,27

(dois mil, seiscentos e três reais e vinte e sete centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.053,00

(um mil e cinquenta e três reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 11.892,67

(onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.945,71

(cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.320,85

(dois mil, trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 23.921,75

(vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.102,41

(cinco mil, cento e dois reais e quarenta e um centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.416,04

(dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.067,78

(quatro mil, sessenta e sete reais e setenta e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.121,41

(doze mil, cento e vinte e um reais e quarenta e um centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 681,24

(seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.770,94

(seis mil, setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 12.328,50

(doze mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 46.164,00

(quarenta e seis mil e cento e sessenta e quatro reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 18.872,09

(dezoito mil, oitocentos e setenta e dois reais e nove centavos)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.785,62

(um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 405,00

(quatrocentos e cinco reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 153.835,55

(cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.347,06

(dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 12.856,70

(doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 530,12

(quinhentos e trinta reais e doze centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 125.793,36

(cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.832,75

(dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 114.656,59

(cento e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 23.670,00

(vinte e três mil e seiscentos e setenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 9.043,07

(nove mil, quarenta e três reais e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.211,50

(sete mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 77.997,00

(setenta e sete mil e novecentos e noventa e sete reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.686,38

(um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.355,20

(dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.960,62

(dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.550,19

(um mil, quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.810,97

(três mil, oitocentos e dez reais e noventa e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

T O T A L R$ 907.631,22

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00

(cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 10.971,92

(dez mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.540,00

(seis mil e quinhentos e quarenta reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.210,00

(sete mil e duzentos e dez reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 450,75

(quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12,50

(doze reais e cinquenta centavos)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.839,14

(três mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 55.597,31

(cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.252,70

(vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.218,96

(dez mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2028 - MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINIS. CONSELHO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.513,80

(três mil, quinhentos e treze reais e oitenta centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.927,80

(quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 14.153,36

(quatorze mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos)

3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.591,70

(quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.838,21

(três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.105,83

(um mil, cento e cinco reais e oitenta e três centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 466,40

(quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.988,31

(dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos)

3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.364.0012.2066 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR

3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 300,00

(trezentos reais)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 79.150,21

(setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 504,69

(quinhentos e quatro reais e sessenta e nove centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 185.131,23

(cento e oitenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 78.305,51

(setenta e oito mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos)

3.3.90.08.00.00 - 15401070000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 43.621,36

(quarenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 41.902,28

(quarenta e um mil, novecentos e dois reais e vinte e oito centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.431,17

(dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.790,00

(oito mil e setecentos e noventa reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2102 - MANUTENÇÃO COM APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.925,00

(onze mil e novecentos e vinte e cinco reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 8.321,25

(oito mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 41.757,63

(quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1252 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE, INCLUSIVE GINÁSIO.

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.312,20

(um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos)

13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 100,00

(cem reais)

T O T A L R$ 907.631,22

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 24 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento