PORTARIA MUNICIPAL Nº 170/2024

SÚMULA: EXONERA AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada a Sra°. VANESSA DIAS DA SILVA, brasileira, portadora do RG 2655728-2 SSP/MT e CPF 057.442.411-32, no cargo de provimento e comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre de acordo com as necessidades da administração, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir dia 30 de Novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL