DECRETO N. 78/2024

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N º. 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e nos termos do Edital de nº. 001/2024, e ainda:

CONSIDERANDO, que realizadas etapas foi dado conhecimento do seu resultado, com a publicação da relação nominal dos classificados;

CONSIDERANDO, que os recursos apresentados após a publicação do resultado das provas escritas, bem como, os que surgiram em decorrência da divulgação do resultado, todos apreciados pelos organizadores do concurso, tendo sido as conclusões publicadas, devidamente;

CONSIDERANDO, ainda que foram cumpridas todas as fases do certame, bem como transcorridos todos os prazos recursais.

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público, Edital Nº 001/2024 do Município de Alto Paraguai - MT, sendo aprovados e cadastro de reserva na modalidade de ampla concorrência os candidatos por ordem decrescente de pontos, e os aprovados e cadastro reserva na modalidade de PcD - pessoa com deficiência os candidatos por ordem decrescente de pontos, conforme consta no ANEXO I - Resultado final para fins de homologação - Ampla Concorrência e ANEXO II - Resultado final para fins de homologação - PCD, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Os candidatos foram selecionados de acordo com o quantitativo de vagas oferecidas no Edital Nº 001/2024, sendo que no interesse da Administração Municipal, poderão ser aproveitados os candidatos classificados no cadastro de reserva, oferecidas para cada cargo, dentro do prazo de validade do concurso público, em caso de existência de vagas ou ampliação do quantitativo de vagas dos respectivos cargos, mediante autorização legal.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de novembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal