PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2021

LICITAÇÃO: Adesão a ARP 008/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ/MF nº 25.993.540/0001-44

OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias, conforme especificações no termo de referência do edital.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 23,23% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 76.002,01 (setenta e seis mil, dois reais e um centavo), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quarta – 4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na solicitação feita por meio do REQUERIMENTO N.º 001/2024/ENG/SMAP/PMAB, no qual o Senhor FABRICIO MENDONÇA PEDROSO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitou aditivo para elaboração do projeto do PROLONGAMENTO AV. LINDERMAYER e revisão do projeto da RUA 08-A, além de outros projetos que não serão objetos desse contrato devo aos limites legais de aditamentos. Nota Técnica n.° 103/2024/ENG/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.

DATA: 29/11/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.