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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 77/2024 , 2 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.655.925,06 (Um milhao e seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

16

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

12

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

48

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99.299,93

Cód. Reduzido

49

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

437,58

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

99.737,51

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

61

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

467,59

SUBTOTAL

467,59

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

107

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.878,44

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.250,00

001.12.306.0049.20160

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE

Cód. Reduzido

159

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.826,00

001.12.306.0049.20168

MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO

Cód. Reduzido

162

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

144.000,00

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

187

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

001.12.365.0011.10018

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES

Cód. Reduzido

222

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.815,25

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

196

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

282

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.255,00

002.12.365.0011.20044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

305

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.650,00

SUBTOTAL

358.674,69

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

348

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

352

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

356

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.000,00

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód. Reduzido

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.927,20

001.26.782.0020.20171

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Cód. Reduzido

406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

001.26.782.0021.20057

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód. Reduzido

418

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

SUBTOTAL

82.927,20

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.511.0008.20058

MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Cód. Reduzido

483

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.575,38

Cód. Reduzido

481

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.000,00

001.20.122.0021.20200

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód. Reduzido

465

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

Cód. Reduzido

464

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

554

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

Cód. Reduzido

553

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.000,00

Cód. Reduzido

546

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

001.20.605.0024.20068

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.634,52

SUBTOTAL

251.209,90

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód. Reduzido 689

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA

001.15.452.0041.20134 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Cód. Reduzido 607

227,24

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

929,88

SUBTOTAL

1.157,12

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

Cód. Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

5.343,16

Cód. Reduzido

1015

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

002.10.301.0033.20105

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

Cód. Reduzido

1048

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.833,12

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Cód. Reduzido

1092

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

102.180,37

002.10.302.0034.20112

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido

1542

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1543

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Cód. Reduzido

912

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

Cód. Reduzido

1544

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Cód. Reduzido

919

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

23.554,09

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

974

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

150.000,00

Cód. Reduzido

1545

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

130.000,00

SUBTOTAL

707.910,74

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003.08.241.0039.20130

APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Cód. Reduzido

1200

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

004.08.244.0043.20142

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido

1227

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.299,52

SUBTOTAL

5.799,52

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1284

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.181,00

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1276

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

44.000,00

001.26.782.0055.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI

1316

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

56.859,79

SUBTOTAL

103.040,79

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

001.04.122.0009.20027

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1347

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

TOTAL

1.655.925,06

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0040.20002

Cód. Reduzido

CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE

17

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.020,37

SUBTOTAL

60.020,37

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.10010

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.587,29

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

42

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.343,75

Cód. Reduzido

44

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

3.259,62

DESPORTIVAS E OUTRAS

Cód. Reduzido

45

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.300,40

Cód. Reduzido

46

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

700,00

Cód. Reduzido

51

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

21.104,54

Cód. Reduzido

38

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.737,00

001.04.122.0007.20007

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Cód. Reduzido

54

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.441,84

Cód. Reduzido

55

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

Cód. Reduzido

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

242,70

SUBTOTAL

69.717,14

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

77

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

467,59

SUBTOTAL

467,59

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

111

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

Cód. Reduzido

114

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500,00

Cód. Reduzido

115

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500,00

Cód. Reduzido

121

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.615,25

001.12.122.0019.20013

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

Cód. Reduzido

124

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

1.500,00

001.12.306.0049.20014

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINÁRIOS

Cód. Reduzido

153

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

001.12.306.0049.20015

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF

Cód. Reduzido

154

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.826,00

001.12.306.0049.20017

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

156

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

127.000,00

001.12.361.0013.10011

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido

164

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

001.12.361.0013.10012

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -

ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

169

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

186

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.250,00

001.12.361.0023.10015

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

Cód. Reduzido

230

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

001.12.365.0011.10013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAIS

Cód. Reduzido

146

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

001.12.365.0011.10017

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTROS EDUCACIONAIS

Cód. Reduzido

151

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód. Reduzido

211

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.878,44

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

001.12.367.0038.10020

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido

203

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

280

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

002.12.365.0011.20044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

42.905,00

SUBTOTAL

358.674,69

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

350

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.027,20

Cód. Reduzido

354

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.553,42

PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

355

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

41.171,83

Cód. Reduzido

357

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

28.174,75

001.15.451.0044.10025

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Cód. Reduzido

369

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

8.555,87

001.15.451.0044.10028

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

Cód. Reduzido

374

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

21.000,00

001.26.782.0044.10037

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido

427

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

400.000,00

SUBTOTAL

512.483,07

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.511.0008.20058

MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Cód. Reduzido

482

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.050,00

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód. Reduzido

478

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.782,16

Cód. Reduzido

475

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.188,00

001.18.541.0018.20062

MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

Cód. Reduzido

474

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

472

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.411,00

001.18.541.0041.20060

MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS

Cód. Reduzido

470

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

001.18.541.0051.10042

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód. Reduzido

468

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

33.000,00

001.20.244.0024.20051

MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

Cód. Reduzido

534

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.054,71

001.20.606.0024.20070

MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENOS AGRICULTORES

Cód. Reduzido

433

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

002.15.452.0044.10103

Cód. Reduzido

4490510000

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA

575

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

002.17.512.0051.20073

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

Cód. Reduzido

580

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.189,00

002.18.541.0051.20074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Cód. Reduzido

574

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

003.16.481.0037.20147

PROGRAMA PLANO HABITACIONAL RURAL - PNHR

Cód. Reduzido

590

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

591

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

Cód. Reduzido

592

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

003.16.482.0037.10098 AQUISIÇÃO DE KIT BOLSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Cód. Reduzido 582

500,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390320000

MATERIAL DE CONSUMO

583

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

1.905,85

003.16.482.0037.20146

APOIO ADMINISTRATIVO DO FMHIS

Cód. Reduzido

584

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

Cód. Reduzido

585

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

003.16.482.0037.20178

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Cód. Reduzido

587

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.574,31

Cód. Reduzido

589

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.920,35

SUBTOTAL

222.575,38

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód. Reduzido

690

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

691

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

157,12

SUBTOTAL

1.157,12

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

Cód. Reduzido

1007

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.000,00

Cód. Reduzido

1019

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.430,00

002.10.301.0033.20105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

1045

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

1132

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

131.177,31

Cód. Reduzido

1121

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

500,00

Cód. Reduzido

1120

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

11.496,00

Cód. Reduzido

1119

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.290,13

Cód. Reduzido

1115

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

Cód. Reduzido

1114

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

002.10.301.0033.20185

Cód. Reduzido

REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1074

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

1075

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

002.10.302.0034.20109

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

1091

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

002.10.302.0034.20110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

1101

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.983,51

002.10.302.0034.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

883

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

002.10.302.0034.20115 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

Cód. Reduzido 898

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.10.302.0034.20116 MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 905

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

002.10.302.0034.20117 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

Cód. Reduzido 929

500,00

18.000,00

500,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

933

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.023,04

2.983,71

002.10.302.0034.20123

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BUSCAR

Cód. Reduzido

939

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.102,50

Cód. Reduzido

940

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.102,50

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód. Reduzido

947

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

949

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.759,51

Cód. Reduzido

951

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.259,31

002.10.302.0034.20201

REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

954

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

958

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

968

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

500,00

Cód. Reduzido

971

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

002.10.303.0035.20119

IMPLANTAÇÃO DAS FARMACIAS SATÉLITES

Cód. Reduzido

980

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.050,00

Cód. Reduzido

981

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.050,00

Cód. Reduzido

982

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.050,00

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido

987

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.580,80

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód. Reduzido

999

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

1005

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.572,42

Cód. Reduzido

1006

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.000,00

11

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

307.910,74

003.08.241.0039.20130

APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Cód. Reduzido

1199

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.500,00

003.08.241.0039.20131

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1203

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

004.08.244.0047.10075

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALBERGUE

Cód. Reduzido

1223

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.774,33

004.08.244.0047.20137

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1214

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

2.299,52

SUBTOTAL

8.573,85

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20125

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Cód. Reduzido

1271

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.701,00

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1294

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

001.26.782.0044.10038 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E

MOTO-TAXI

Cód. Reduzido 1304

500,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.144,11

001.26.782.0055.20155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

1314

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44.000,00

SUBTOTAL

99.345,11

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

001.04.122.0009.20027

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1343

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

TOTAL

1.655.925,06

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.