Decreto nº 78/2024 , 2 de Outubro de 2024
3 de Dezembro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 78/2024 , 2 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.097.954,98 (Dois milhoes e noventa e sete mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0023.20026 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - QSE | |
| Cód. Reduzido | 1548 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 001.12.365.0011.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES | |
| Cód. Reduzido | 1400 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.758,99 |
| SUBTOTAL | 62.758,99 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód. Reduzido | 1550 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 89.400,00 |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód. Reduzido | 1537 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 967.700,32 |
| 001.26.782.0020.20171 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS | |
| Cód. Reduzido | 1540 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
| 001.26.782.0021.20057 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS | |
| Cód. Reduzido | 1533 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 350.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.419.100,32 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.244.0024.10052 | AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA | |
| Cód. Reduzido | 1487 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 34,66 |
| SUBTOTAL | 34,66 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 1547 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 47.491,25 |
| Cód. Reduzido | 1546 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.480,00 |
| SUBTOTAL | 107.971,25 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 1448 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 291.923,44 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
| Cód. Reduzido | 1447 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 31.828,33 |
| 002.10.302.0034.20117 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU | |
| Cód. Reduzido | 1554 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 70.871,67 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód. Reduzido | 1446 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 51.688,91 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL | |
| Cód. Reduzido | 1541 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35.777,41 |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR | |
| Cód. Reduzido | 1420 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 26.000,00 |
| SUBTOTAL | 508.089,76 | |
| TOTAL | 2.097.954,98 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.