Decreto nº 79/2024 , 2 de Outubro de 2024
3 de Dezembro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 79/2024 , 2 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.955.008,76 (Dois milhoes e novecentos e cinquenta e cinco mil e oito reais e setenta e seis centavos) nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 104 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90.296,09 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 18.287,38 |
| 001.12.306.0049.20016 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA | |
| Cód. Reduzido | 155 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
001.12.306.0049.20018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC - CRECHE
Cód. Reduzido 157
272,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.336,00 |
| 001.12.306.0049.20019 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP - PRE-ESCOLA | |
| Cód. Reduzido | 158 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.944,00 |
001.12.306.0049.20160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
Cód. Reduzido 159
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
001.12.361.0013.20022 MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 178
38,00
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 445.904,43 |
| 001.12.361.0023.20025 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - SEDUC | |
| Cód. Reduzido | 127 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 270.000,00 |
| 001.12.361.0023.20026 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - QSE | |
| Cód. Reduzido | 130 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.000,00 |
| 001.12.365.0011.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES | |
| Cód. Reduzido | 222 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.263,55 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód. Reduzido | 152 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 261.743,80 |
| Cód. Reduzido | 216 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.494,13 |
| Cód. Reduzido | 214 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 001.12.367.0038.20034 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| Cód. Reduzido | 205 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.162,70 |
| Cód. Reduzido | 84 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.979,66 |
| SUBTOTAL | 1.303.721,74 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO | |
| Cód. Reduzido | 477 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 169.487,40 |
| SUBTOTAL | 169.487,40 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS | |
| Cód. Reduzido | 823 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.252,70 |
| Cód. Reduzido | 824 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 12.242,04 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 828 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48.369,10 |
| SUBTOTAL | 75.863,84 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 1021 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 13.673,71 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 1118 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 660.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1113 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 002.10.301.0033.20108 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | |
| Cód. Reduzido | 1058 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 234.616,00 |
| 002.10.302.0034.20122 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS | |
| Cód. Reduzido | 935 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 352.920,88 |
| Cód. Reduzido | 1394 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 134.725,19 |
| SUBTOTAL | 1.405.935,78 | |
| TOTAL | 2.955.008,76 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.