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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 88/2024 , 25 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.874.652,44 (Um milhao e oitocentos e setenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

002.03.091.0003.20005

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

29

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.928,81

Cód.Reduzido

27

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.778,64

003.04.124.0022.20008

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

31

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.849,80

SUBTOTAL

106.557,25

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

53

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.087,82

Cód.Reduzido

41

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.248,52

SUBTOTAL

25.336,34

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

78

Cód.Reduzido

61

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.333,33

SUBTOTAL

17.698,10

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

Cód.Reduzido

139

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.625,52

Cód.Reduzido

141

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.435,05

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

217

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.612,84

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

271

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

272.021,58

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

269

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.231,59

Cód.Reduzido

279

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.802,07

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.135,41

Cód.Reduzido

324

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.572,94

002.12.367.0038.20041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

259

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.762,61

SUBTOTAL

397.199,61

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

346

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.860,99

SUBTOTAL

10.860,99

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

558

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

36.864,23

SUBTOTAL

36.864,23

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

677

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.085,46

SUBTOTAL

5.085,46

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

724

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.973,39

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

773

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

135.114,31

Cód.Reduzido

777

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.105,96

SUBTOTAL

164.193,66

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1127

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

67.620,55

002.10.122.0032.20104

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Cód.Reduzido

1029

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.699,81

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1052

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.040,00

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Cód.Reduzido

1085

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.721,21

Cód.Reduzido

1086

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

123.518,16

Cód.Reduzido

1088

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.758,48

002.10.302.0034.20110

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

Cód.Reduzido

1093

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.128,00

002.10.302.0034.20111

MANUTENÇÃO DO CAPS

Cód.Reduzido

1102

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.432,60

Cód.Reduzido

1106

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.862,34

002.10.302.0034.20112

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Cód.Reduzido

879

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.749,66

002.10.302.0034.20115

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

Cód.Reduzido

896

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.616,22

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód.Reduzido

941

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.401,84

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód.Reduzido

965

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.497,46

Cód.Reduzido

967

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.334,76

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Cód.Reduzido

983

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

47.073,72

Cód.Reduzido

985

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.363,67

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód.Reduzido

993

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

116.735,15

Cód.Reduzido

996

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.827,35

SUBTOTAL

779.380,98

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1145

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

45.100,13

001.08.243.0017.20124

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód.Reduzido

1173

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.777,92

SUBTOTAL

80.878,05

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

1320

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

173.790,15

Cód.Reduzido

1283

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22.047,53

001.06.181.0053.20157

Cód.Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1307

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

26.846,80

SUBTOTAL

222.684,48

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1333

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.592,98

Cód.Reduzido

1337

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.392,59

SUBTOTAL

12.985,57

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1352

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.927,72

SUBTOTAL

14.927,72

TOTAL

1.874.652,44

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

50

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.336,34

SUBTOTAL

25.336,34

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

59

3290220000

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.333,33

Cód.Reduzido

62

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

14.364,77

SUBTOTAL

17.698,10

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

103

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.612,84

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.290,88

Cód.Reduzido

278

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.350,00

002.12.365.0011.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

318

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.985,32

Cód.Reduzido

316

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

48.600,00

002.12.365.0011.20044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

310

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

002.12.367.0038.20045

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

262

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód.Reduzido

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.300,00

SUBTOTAL

370.139,04

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

344

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.860,99

SUBTOTAL

10.860,99

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

679

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.085,46

SUBTOTAL

5.085,46

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

721

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Cód.Reduzido

723

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.228,75

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

775

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

Cód.Reduzido

776

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

17.964,91

Cód.Reduzido

786

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

5.000,00

SUBTOTAL

164.193,66

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1129

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

002.10.301.0033.20105

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

Cód.Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.749,62

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1051

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

200.000,00

Cód.Reduzido

1132

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

374.591,36

Cód.Reduzido

1116

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

62.040,00

SUBTOTAL

779.380,98

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1147

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

389.499,31

SUBTOTAL

389.499,31

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

1269

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

19.472,99

Cód.Reduzido

1319

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

SUBTOTAL

99.472,99

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

1335

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.185,57

Cód.Reduzido

1336

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

5.800,00

SUBTOTAL

12.985,57

TOTAL

1.874.652,44

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.