PORTARIA Nº 1193/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	NEY DANIEL BATISTA
Matrícula	4411
CPF	840.XXX.XXX-34
Cargo	MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Secretaria	SAÚDE
Quinquênio	24/10/2019 a 23/10/2024

Considerando: ao parecer DRH 152/2024 expedido em 30 de outubro de 2024, do período do quinquênio licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 01/04/2025 a 30/04/2025 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal