PORTARIA N° 1194/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	LINDAURA SANTANA BARBOSA
Matrícula	119
CPF	194.XXX.XXX-10
Cargo	MERENDEIRA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	15/04/2018 a 14/09/2023

Considerando ao parecer DRH 166/2024 expedido em 12 de novembro de 2024, referente ao segundo período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 15/01/2025 a 13/02/2025 e saldo de 60 (sessenta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal