DECRETO Nº 6.128, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias”

JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2628/2023 e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a dar cobertura nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

01.031.0002.2003 Apoio Adm as Atividades a Sec de Adm da Câmara

3.1.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais RPPS R$ 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 6.000,00

Total Geral da Suplementação R$ 8.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura serão utilizados recursos de R$ 8.000,00 (oito mil reais), oriundos do cancelamento da dotação orçamentária abaixo relacionada:

01.031.0002.2003 Apoio Adm as Atividades a Sec de Adm da Câmara

3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 8.000,00

Total Geral da Redução R$ 8.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Xavantina/MT, 2 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal