DECRETO Nº 174/2024

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote N° 12, Quadra N° 06, situado na Rua 03, Loteamento Jardim Barra Bonita, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 536,27 m²,matriculado sob o nº 28341, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Construtora e Locadora Duarte LTDA – CNPJ Nº 08.464.930/0001-08, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 12 - A,medindo 240,00 m² e LOTE 12 - B,medindo 296,27 m² ,conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 novembro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle