PORTARIA Nº 295/GP/2024 De 02 de Dezembro de 2024.

“Institui e nomeia a Comissão de Seleção dos projetos dos editais da Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc, no município de Pontal do Araguaia-MT”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base na Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Seleção que será responsável pela avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais de chamamento público da Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc, no município de Pontal do Araguaia – MT, composta de:

I- Presidente-Wandeir Silverina da Silva Sousa

II- Membro- Maria de Nazaré Araújo dos Santos

III- Membro- Nilmar Hoser

Parágrafo Único: os Editais de Chamamento Público serão publicados no:

Sítio do Município

https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/transparenc...

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM)

https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal