TERMO DE DISTRATO Nº. 078/2024

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 092/2024.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado PAMELA ALVIZI RONDON, brasileiro, portador do RG nº. 2876343-2 SESP/MT e CPF nº 060.632.271-05, residente e domiciliado na Rua das Castanhas, s/nº, Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 092/2024.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 20/12/2024 a pedido da contratada.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (651)12.001.04.122.1011.2520.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 02 de Dezembro de 2024.

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Vanderlei Antonio de Abreu Pamela Alvizi Rondon

Contratante Contratada

Testemunhas

_____________________________ _________________________________ Helio Rezer Sirlei Denise Gunsch CPF: 270.302.291.34 CPF: 846.876.651.87