EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008 AO EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Legislação Municipal nºs 307/1998, 426/2004, 449/2005, 474/2006, 617/2010, 666/2012, 667/2012, 668/2012, 669/2012, 670/2012, 819/2018, 1127/2024 e 1128/2024 e suas alterações, através da Comissão de Concurso Público, nomeada através da Portaria nº 360/2024 e 376/2024 ao qual compete à Comissão fiscalizar, organizar e proferir decisões em todas as fases do Concurso Público, torna público para todos os efeitos, a saber:

I. Em atendimento a decisão liminar (Processo: 1004902-76.2024.8.11.0059), fica suspenso temporariamente a realização das provas do concurso público que seriam realizadas no dia 24/11/2024, até decisão ulterior. Comunicamos que a Procuradoria Jurídica do Município recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Comunica, ainda, que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas em data oportuna.

II. O presente Edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.w2consultores.com.br, www.portoalegredonorte.mt.gov.br, e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, disponível no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Porto Alegre do Norte/MT, 23 de Novembro de 2024.

SILVANIA PEREIRA SANTOS - Presidente da Comissão

MARCELO DA SILVA PIAGEM – Secretário

LUZIA PEREIRA SALGADO - Membro da Comissão