PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023
3 de Dezembro de 2024
| 1º Aditivo contratual do contrato 25/2023, firmado entre a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, objetivando, prorrogação de vigência. |
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matrícula funcional nº 390, CONTRATANTE e de outro a empresa: empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, Nome Fantasia: “NP TECNOLOGIA”, CNPJ 07.797.967/0001-95, Estabelecida a Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Edif. Loewen Sala 117, CEP 83.005-010, Centro, São José dos Pinhais, PR, Email financeiro@negociospublicos.com.br, Tel (41) 3010 3253, responsável legal Rudimar Barbosa dos Reis, inscrito no CPF nº ***.***.249-68, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditivar o contrato nº 25/2023, Oriundo do Processo Administrativo nº 071/2023, Inexigibilidade 14/2023, com fulcro na Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, objetivando a prorrogação de vigência e atualização de valor do respectivo contrato:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do “BANCO DE PREÇOS”, (através de assinatura), com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE E EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO:
2.1. O prazo de vigência do respectivo instrumento é de 365 (trezentos se sessenta e cinco) dias, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
Em razão do presente aditivo, o item 3.1, cláusula terceira do respectivo contrato, passará ter a seguinte redação:
3.1 - O valor global anual deste contrato é de R$ 11.960,00 (Onze mil, novecentos e sessenta reais), conforme proposta da CONTRATADA, integrante deste instrumento, e será quitado em parcela única inclusos todos os impostos. Encargos, taxas, seguros e demais despesas necessárias à sua execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A clausula quinta, passará ter a seguinte redação:
5.1 - A execução do presente contrato será custeada com os recursos próprios previstos no Orçamento Anual da contratante, conforme segue:
| Ficha | 15 |
| Órgão | 01-Câmara Municipal |
| Unidade | 01-Camara Municipal |
| Dotação | 01 031 0001 2186 0000 – Manutenção e Encargos com Secretaria da Câmara. 3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ. |
| Valor | R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais). |
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
No enunciado do contrato onde se lê: Processo Administrativo Nº 044/2022, Leia-se Processo Administrativo nº 071/2023. Onde se lê: Inexigibilidade 006/2022, leia-se Inexigibilidade nº 014/2023. As demais cláusulas e condições continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 02 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
José Carlos Batista
Gestão 2023/2024
CONTRATANTE
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Rudimar Barbosa dos Reis
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| ------------------------------------------- Sarah da Costa Rosa CPF Nº. 018.***.***-81 |
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