Cláudia, 02 de dezembro de 2024.

À

FABIO AUGUSTO HATJE-COMERCIO - CNPJ nº 15.019.438/0001-99

Endereço: Rua Ferreira Mendes, nº 660, Bairro Centro, Cláudia – MT – CEP: 78.540-000

Assunto: Notificação sobre inexecução contratual e solicitação de manifestação

Prezados Senhores,

A Prefeitura Municipal de Cláudia, por meio do Gestor do Contrato e em cumprimento às disposições legais e contratuais, NOTIFICA a empresa FABIO AUGUSTO HATJE-COMERCIO, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços nº 75/2023, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, acerca da situação descrita a seguir:

Constatou-se, por meio de diligências realizadas pelo fiscal da Ata, que a empresa não mais exerce atividades no endereço cadastrado (Rua Ferreira Mendes, nº 660, Bairro Centro, Cláudia – MT).

Até o presente momento, não foram identificados novos meios de contato ou localização da contratada e de seu representante legal, Sr. Fábio Augusto Hatje.

Tal situação configura indícios de inexecução contratual, em descumprimento às obrigações pactuadas, com possível prejuízo à continuidade dos serviços essenciais.

Com base nos termos do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e nas cláusulas contratuais aplicáveis, esta Administração Pública solicita que a empresa apresente esclarecimentos e adote as medidas cabíveis para a regularização da situação.

A ausência de manifestação no prazo estipulado poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas na legislação e no contrato, incluindo a rescisão unilateral da Ata e a aplicação de penalidades cabíveis.

A notificação é realizada por meio de publicação oficial, em virtude de esgotarem-se as tentativas de contato direto.

Atenciosamente,

Cleverton Audrey Nicaretta

Gestor de Contratos

Departamento de Licitação e Contratos

Secretaria de Administração - Prefeitura Municipal de Cláudia/MT