De: 02 de Dezembro de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Flávia Moraes Rosa e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 56 da Lei n° 970/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Flávia Moraes Rosa, matrícula n°1209, nomeada no cargo efetivo de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 03/11/2019 a 02/11/2024 para usufruir no mês de Dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal