TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 81/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E O Sr. JOÃO PAULO ARAÚJO DE JESUS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 74, V da Lei nº 14.133/2021)

1.1 O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado no endereço, Rua Rio Grande do Sul, nº 263, qd 17 lt 09 Setor A., CEP: 78.643-000, neste Município de Querência – MT, para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses com inicio em 26 de novembro de 2024 e encerramento em 26 de maio de 2025 na forma do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)

5.1 PREÇO

5.1.2 O valor total da contratação para cobrir as despesas de 06 (seis) meses é de R$ 33.912,00 (trinta e três mil novecentos e doze reais) que será divido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 5.652,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

12. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 – secretaria municipal de saúde

Unidade: 02 – setor de saúde

Projeto de trabalho: 10.301.0079.20140 – locação de imóveis

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Reduzido 344

Querência-MT, 26 de novembro de 2024

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen