SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.300,00 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

22

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

19.000,00

Sub-Total:

19.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

29

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.1.500.0000000

4.500,00

Sub-Total:

4.500,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

48

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

55

05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000

3.100,00

Sub-Total:

18.100,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

74

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.1.540.1070000

180.000,00

Sub-Total:

180.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

86

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.500.1002000

12.000,00

Cód. red.:

93

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.1.500.1002000

3.000,00

Cód. red.:

84

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.1.500.1002000

27.000,00

Sub-Total:

42.000,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

111

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

800,00

Sub-Total:

800,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

139

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

2.100,00

Sub-Total:

2.100,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

2.800,00

Data: 02/12/2024 12:07:46

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Data da emissão: 02/12/2024 12:07:46

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

2.800,00

Total Parcial Suplementado:

269.300,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

76

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.1.500.1001000

269.300,00

Sub-Total:

269.300,00

Total Parcial Reduzido:

269.300,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de setembro de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito