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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.975.040,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil quarenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000

52.500,00

Sub-Total:

52.500,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

158.000,00

Sub-Total:

158.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

05.001.08.122.0005.2024.3.3.90.1.500.0000000

6.000,00

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.1.500.0000000

143.490,00

Sub-Total:

149.490,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.1.500.0000000

30.800,00

05.002.08.244.0007.2051.3.3.90.1.660.0000000

17.000,00

05.002.08.244.0006.2031.3.3.90.1.500.0000000

10.800,00

05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000

5.500,00

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.1.500.0000000

13.400,00

Sub-Total:

77.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.1.500.1001000

60.000,00

Sub-Total:

60.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.1001000

3.600,00

06.002.12.361.0008.1031.4.4.90.1.571.0000000

1.000,00

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.550.0000000

45.000,00

Sub-Total:

49.600,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.0000000

225.000,00

07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.1.621.0000000

20.000,00

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.500.1002000

240.000,00

Sub-Total:

485.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

16.270,00

Sub-Total:

16.270,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000

178.000,00

11.001.04.122.0021.2115.3.3.50.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

188.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.1.500.0000000

89.000,00

Sub-Total:

89.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.1.500.0000000

364.500,00

Sub-Total:

364.500,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.500.0000000

240.000,00

Sub-Total:

240.000,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

23.580,00

Sub-Total:

23.580,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

21.600,00

Sub-Total:

21.600,00

Total Parcial Suplementado:

1.975.040,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

03.001.04.122.0003.1008.4.4.90.1.500.0000000

3.600,00

Sub-Total:

3.600,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

04.001.04.123.0004.2016.3.1.90.1.500.0000000

56.870,00

04.001.28.843.0004.2017.3.2.90.1.500.0000000

158.000,00

Sub-Total:

214.870,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

05.001.08.244.0005.2019.4.4.90.1.660.0000000

10.000,00

05.001.08.244.0005.2021.4.4.90.1.661.0000000

10.000,00

Sub-Total:

20.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

05.002.08.243.0006.2037.4.4.90.1.660.0000000

10.000,00

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.1.660.0000000

10.000,00

05.002.08.244.0006.2038.3.1.90.1.500.0000000

11.500,00

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.660.0000000

17.000,00

05.002.08.244.0007.2048.3.3.90.1.500.0000000

16.000,00

Sub-Total:

64.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.1.500.1001000

105.000,00

06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.1.500.1001000

99.000,00

Sub-Total:

204.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.1.500.1002000

70.000,00

07.002.10.302.0011.2088.3.3.71.1.500.1002000

165.000,00

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.500.1002000

211.770,00

Sub-Total:

446.770,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.1.500.0000000

44.490,00

Sub-Total:

44.490,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.1.500.0000000

48.000,00

11.001.18.541.0022.2117.3.3.90.1.500.0000000

100.000,00

11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.1.500.0000000

474.080,00

Sub-Total:

622.080,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.1.500.0000000

180.000,00

Sub-Total:

180.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

12.003.26.782.0024.2126.4.4.90.1.500.0000000

174.730,00

Sub-Total:

174.730,00

Total Parcial Reduzido:

1.975.040,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de setembro de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito