PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 129/2023/PMNO, PREGÃO ELETRONICO Nº 031/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: GE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.416.527/0001-58. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES COM CIRURGIAS ELETIVAS E CATETERISMO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que a prorrogação do referido contrato serviços médicos hospitalares, especificamente para realização de cirurgias eletivas, é uma medida de extrema relevância para garantir a continuidade dos cuidados de saúde prestados aos pacientes do município de Nova Olimpia/MT. Esses contratos são essenciais para atender a constante demanda de procedimentos cirúrgicos especializados, que abrangem diversas áreas, como ginecologia, entre outras áreas. A continuidade desses serviços é indispensável para evitar o acúmulo de pacientes a espera de cirurgias, o que poderia resultar em uma sobrecarga no sistema de saúde de saúde local e em complicações para aqueles de intervenções cirúrgicas. A interrupção do referido contrato traria não apenas dificuldades operacionais, mas também prejuízos a saúde dos cidadãos, uma vez que o atraso em cirurgias eletivas pode gerar agravos no quadro clínico dos pacientes, aumentando a necessidade de atendimentos emergenciais e custos adicionais para o sistema público de saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
06060021030200202154339039000015001002000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11/12/2024 ATÉ 10/12/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO