ALTERA O DECRETO 4.901 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 3º do Decreto 4.901 de 11 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

“Só serão autorizadas aquisições e contratações não essenciais às manutenções se devidamente justificadas e autorizadas pelo Secretário de cada pasta.”

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto 4.901/24 permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando autorizado a reedição do Decreto nº 4.901/24.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste-MT, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de dezembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito