TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 06/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: LIBRA SERVIÇOS COORPORATIVOS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Fica, por meio do presente instrumento, amigavelmente rescindido o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2021, servindo o mesmo, de autorização, para fins do disposto no Art. 79, II, da Lei nº. 8.666/1993 ou Art. 138, II, da Lei n°. 14.133/2021.

1.1.1 A presente rescisão se funda na ausência de interesse da Administração Pública na continuidade da relação, em razão do término do mandato previsto para o corrente ano.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 A Rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, a partir do dia 28/12/2024, excetuando-se, por obviedade, a obrigatoriedade da liquidação das despesas relativas aos serviços efetivamente prestados até a mencionada data,

Poconé/MT, 02 dezembro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal