PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2207/2024

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 022/2024, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER COM PISCINA E ALIMENTAÇÃO INCLUSA PARA EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS ALUNOS INDIGENAS E ALUNOS DO PROGRAMA “MAIS MUXIRUM, em favor da empresa JOSEANE GOMES DA SILVA 01190208156, inscrita no CNPJ sob n.º 47.919.841/0001-60, conforme segue:

DAY USE
Número	Validade	Fonte de pesquisa	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor de desconto		Valor total	Considera no balizamento
1571/2024	31/12/2024	JOSEANE GOMES DA SILVA 01190208156	Unidade	90,00	R$ 20,0000	R$ 0,00		R$ 1.800,00	Sim
REFEIÇÃO COM APROVAÇÃO DE CARDÁPIO
Número	Validade	Fonte de pesquisa	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor de desconto		Valor total	Considera no balizamento
1571/2024	31/12/2024	JOSEANE GOMES DA SILVA 01190208156	Unidade	90,00	R$ 30,0000	R$ 0,00		R$ 2.700,00	Sim

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Dispensa no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 02 de dezembro de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal