PORTARIA Nº384/2024

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Rosinaldo Camargo Lopes, brasileiro, maior, portador da matrícula nº159, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento no Cargo de Fiscal de Tributos, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 01/12/2024 à 30/12/2024, retornando aos trabalhos no dia 31/12/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor com data RETROATIVA a partir do dia 01 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 02 de dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento