PORTARIA N. 905/2024
3 de Dezembro de 2024
PORTARIA N. 905 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORS QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, conforme CI nº 746/2022.
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder a partir de 29/07/2024, para o servidor NELSON JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 45% (Quarenta e Cinco) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 29/07/2024.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 02 de dezembro de 2024.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl