DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/24, INSTAURADO PELA PORTARIA 101/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a Comunicação Interna n.º 33685/2024, encaminhada por meio do sistema FLOWDOCS, na qual se solicita a suspensão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização n.º 01/2024, instaurado pela Portaria n.º 101/2024, em razão do recesso administrativo e do período de férias do servidor Fábio Ângelo Hordonho Leite Silveira, presidente da Comissão do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1° Fica suspenso os trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria 101/24, a partir de 02/12/2024 à 05/02/2025, com retorno dos trabalhos em 06/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de dezembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito