TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
3 de Dezembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 19/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 179/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 055/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 159 | ALHO BRANCO - KG | 63,38 | 28,57 | 1.810,77 |
| 190 | ABACAXI | 518 | 8,710 | 4.511,78 |
| 191 | MELANCIA – EM KG | 380,78 | 3,46 | 1.317,50 |
| 31032 | CARNE BOVINA (PATINHO) CUBOS PEQUENOS | 371,28 | 36,67 | 13.614,84 |
| 35747 | CARNE BOVINA (COXÃO DURO) ISCA – KG - | 450,19 | 36,28 | 16.332,89 |
| TOTAL | 37.587,78 | |||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 37.587,78 Órgão 05: Secretaria de Educação Elemento de despesa – 3.3.90.30 Código Reduzido: 282 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 37.587,78 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto – 20042 – Merenda escolar Código Reduzido: 269 |
Água Boa-MT, 26 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal