TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
3 de Dezembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 153/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: R. L. DOS SANTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 34.171.524/0001-67
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 164/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 028/202
OBJETO: Locação de brinquedos para as secretarias do município.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VALOR UNT | TOTAL |
| 3965972 | LOCAÇÃO DE BRINQUEDO TIPO CAMA ELÁSTICA | DIÁRIA | 2 | 370,00 | 740,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 740,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: Manutenção das atividades da secretaria Código Reduzido: 561 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 740,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: PSB – Proteção Social Básica Código Reduzido: 638 |
Água Boa-MT, 26 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal