SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Lei Municipal nº 1.409/2023 e suas alterações.

CONSIDERANDO que foram atendidas as regras de final de mandato previstas na LRF em especial o art. 21, parágrafo único, LRF e Resolução de Consulta do TCE-MT.

CONSIDERANDO a Portaria nº 348/2024, para fins de compensação;

DECRETO:

Artigo 1º - Fica NOMEADO a partir do dia 02 de dezembro de 2024 o Senhor LOURIVALDO DE ARAUJO JUNIOR do cargo de PRESTAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Obras.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal